A Associação Dos Membros Dos Tribunais De Contas Do Brasil – ATRICON, entendendo que a transparência consiste em um importante instrumento de gestão, controle e exercício da democracia, e ao ensejo dos 10 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal nº 12.527/2011), a Atricon desenvolveu projeto por meio do qual pretende avaliar os portais dos Tribunais de Contas e de seus entes jurisdicionados, notadamente à luz da mencionada LAI.
Com isto a CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, aderiu em responder o questionário nacional de informações públicas desenvolvido pela ATRICON, nesta primeira avaliação que ocorreu no mês de Julho do corrente ano, ficou em segundo lugar no estado do amazonas com 85,66% das questões respondidas que atendem a Lei Federal Nº 12.527/2011, ocupando a posição de “OURO” no ranking estadual, atendendo ao ponto certificável de 75% e 100% das informações essenciais, conforme foi estipulado pela ATRICON.
Dos 63 entes Legislativos positivados do Estado do Amazonas, apenas 8 (oito) foram recebidas ficando 55 pendentes que ainda estão em processo de respostas ou em avaliação pela equipe da ATRICON, que poderão rankiar de Prata a Diamante.
A Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, através de sua equipe que compõe o quadro de alimentação das informações à população Figueiredense irá em busca de sua posição de DIAMANTE e consolidar em nível de excelência nacional.