SECRETARIAS DA CÂMARA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
CNPJ: 04.629.317 / 0001-42
INSC. MUNICIPAL: 101172-01
AVENIDA ONÇA PINTADA, S / N, GALO DA SERRA
FONE: (92) 3324-2750 e-mail: cmpf.figueiredo@gmail.com / setor.financeiro.cmpf@gmail.com
CEP: 69735-000 – PRESIDENTE FIGUEIREDO – AMAZONAS
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 08H00 AS 14H00 – SEGUNDA A SEXTA
CORREGEDORIA
LEI MUNICIPAL Nº 006/2012.
Art. 32 A Ouvidoria-Corregedoria é órgão da Mesa Diretora destinado a zelar pela qualidade do desempenho institucional da Câmara e de seus órgãos e do comportamento de seus membros no exercício do mandato parlamentar, cabendo ao Ouvidor-Corregedor cumprir as seguintes atribuições:
I – receber, examinar, deliberar e encaminhar aos órgãos competentes as reclamações ou representações de pessoas físicas ou jurídicas sobre:
a) violação ou qualquer forma de discriminação atentatória dos direitos e garantias fundamentais tipificados no art. 5º, da Constituição Federal;
b) ilegalidade ou abuso de poder de autoridade pública;
c) qualidade dos serviços legislativos e administrativos prestados pela Câmara;
d) assuntos processados pelo sistema de atendimento ao cidadão.
II – funcionar como Corregedor do Poder Legislativo, zelando pelo cumprimento das normas legais e da ordem no âmbito da Câmara;
III – propor medidas para sanar as violações, as ilegalidades e os abusos de poder, devidamente constatados e 6 Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo/Am regularizar os serviços legislativos e administrativos prestados pela Câmara;
IV – propor a abertura de sindicância, inquérito administrativo ou policial, destinado a apurar irregularidades;
V – solicitar e prestar informações a órgãos estatais e privados e a cidadãos acerca de reclamações ou representações processadas;
VI – realizar audiências públicas sobre objeto de reclamação ou representação;
VII – solicitar informação, cópia de documento a qualquer órgão ou servidor e ter vista de processo no âmbito da Câmara;
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
CNPJ: 04.629.317/0001-42
INSC. MUNICIPAL: 101172-01
AVENIDA ONÇA PINTADA, S/N, GALO DA SERRA
FONE: (92) 3324-2750 e-mail: camarapf.19@gmail.com / cmpf.diretoriafinancas@gmail.com
CEP: 69735-000 – PRESIDENTE FIGUEIREDO – AMAZONAS
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: 08:00 AS 14:00HS – SEGUNDA A SEXTA
CORREGEDOR
Vereador: DR. VIRGÍLIO MENDONÇA
Fone: (92)
E-mail: cmpf.am.gov.br
Partido: PP
PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA
LEI MUNICIPAL 276/1995.
Coordenar as atividades desenvolvidas pelas Diretorias que lhe são subordinadas.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº. 500/2021 – GP
Nome: EDNILSON PIMENTEL MATOS
Telefone: (92) 98261-7470
E-mail: juridico@cmpfg.am.gov.br
CONTROLADORIA INTERNA
LEI MUNICIPAL 006/2012.
Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual – PPA – e a regularidade e eficácia na execução das atividades públicas, no mínimo uma vez ao ano; Avaliar a adequação da Lei Orçamentária Anual – LOA ao Plano Plurianual – PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;
Acompanhar a gestão fiscal, avaliando semestralmente o comportamento dos gastos públicos do Poder Legislativo, apto a sugerir medidas para aprimorar o uso de recursos públicos; Acompanhar as modificações orçamentárias a fim de atestar a sua legalidade e adequação ao PPA e à LDO;
Exame como fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade; Avalie a legalidade dos atos contratuais celebrados;
Acompanhar as movimentações contábeis do órgão;
Apoio o Controle Externo no exercício de sua missão institucional;
Acompanhar a inscrição e a baixa da conta “restos a pagar” e “despesas de exercícios anteriores”; Acompanhar os limites para despesa com pessoal, tomando ciência dos alertas emitidos e supervisionando como medidas adotadas pelo Poder Legislativo, para o retorno da despesa aos limites, nos termos dos Artigos 22 e 23, da Lei Complementar n. 101/2000;
Acompanhar, para fins de registro posterior no Tribunal de Contas do Estado, os atos de admissão de pessoal, a qualquer título, no Poder Legislativo Municipal, como nomeações para cargas de provimento em comissão e designações para a função gratificada; Acompanhar os atos de aposentadoria para registro posterior no Tribunal de Contas; Realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do Sistema de Controle Interno, inclusive quando da edição de leis, orientações e orientações; Executar tarefas afins.
1.1 – COODERNADOR DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº. 227/2021 – GP
Nome: THAYNAR MOURA EVANGELISTA
Telefone: (92) 98855-4979
E-mail: mourathaynar10@gmail.com
1.2 – COODERNADOR DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº. 119/2021
Nome: LUIZ DE ALMEIDA NEVES
Telefone: (92) 3324-2750
E-mail: luizneves46@hotmail.com
1.3 – COODERNADOR DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº. 030/2022
Nome: MARIO CESAR PEREIRA CARVALHO
Telefone: (92) 3324-2750
E-mail: cmpf.figueiredo@gmail.com
DIRETORIAS
LEI MUNICIPAL 276/1995.
Coordenar as atividades desenvolvidas pelas Diretorias que lhe são subordinadas.
1.1 DIRETORIA GERAL
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº. 410/2021 – GP
Nome: MARIA ANDREIA BEZERRA DOS SANTOS
Telefone: (92) 3324-2750
E-mail: andreiabezerra@hotmail.com
1.2 DIRETORIA DE EXPEDIENTE
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº. 007/2021 – GP
Nome: MAGNO DE SOUZA GADELHA
Telefone: (92) 99176-4244
E-mail: dir.exp@cmpfg.am.gov.br
1.3 DIRETORIA DE FINANÇAS
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº. 409/2021 – GP
Nome: ANDREW MARTINS DA SILVA
Telefone: (92) 99108 -2764
E-mail: dir.fin@cmpfg.am.gov.br
1.4 DIRETORIA DE PLENÁRIO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº. 287/2021 – GP
Nome: ADY SOUZA TOLENTINO
Telefone: (92) 99130-7078
E-mail: dir.ple@cmpfg.com.br
1.5 DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº. 225/2021 – GP
Nome: IRACY TREVISAN PENHA
Telefone: (92) 3324-2750
E-mail: rh@cmpfg.am.gov.br
1.6 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº. 118/2021
Nome: RODRIGO DE SOUZA CONCEIÇÃO
Telefone: (92) 99299-7688
E-mail: dir.com@cmpfg.am.gov.br
CARGOS DE CHEFIA
LEI MUNICIPAL 276/1995.
Prestar apoio aos membros da Câmara e suas comissões no desempenho de suas funções legislativas, concernentes a preparação das leis, decretos legislativos e resoluções sobre quaisquer questões de competência da Câmara.
1.1 CHEFE DE CERIMONIAL
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº. 005/2021 – GP
Nome: DANIELA LOPES RAMOS
Telefone: (92) 98472-7230
E-mail: danifam2017@gmail.com
1.2 CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº. 411/2021 – GP
Nome: RAIMUNDA NONATA DA COSTA REDENÇÃO
Telefone: (92) 3324-2750
E-mail: cmpf.figueiredo@gmail.com.br
1.3 CHEFE DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº. 114/2021 – GP
Nome: GABRIEL COELHO CARDOSO
Telefone: (92) 98459-2090
E-mail: cpd@cmpfg.am.gov.br
CONSULTORIA JURÍDICA
LEI MUNICIPAL 276/1995.
Prestar apoio aos membros da Câmara e suas comissões no desempenho de suas funções legislativas, concernentes a preparação das leis, decretos legislativos e resoluções sobre quaisquer questões de competência da Câmara.
1.1 CONSULTOR JURÍDICO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº. 120/2021 – GP
Nome: GEOVANI SILVA DA CRUZ
Telefone: (92) 99339-7339
E-mail: adv.geovanicruz@gmail.com
1.2 CONSULTOR JURIDICO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº. 521/2022 – GP
Nome: FABIANO VITOR DA CRUZ SANTANA
Telefone: (92) 3324-2750
E-mail: juridico@cmpfg.am.gov.br
1.3 CONSULTOR JURIDICO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº. 008/2021 – GP
Nome: CLIVIANE DA SILVA PACHECO
Telefone: (92) 3324-2750
E-mail: cmpf.figueiredo@gmail.com