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Justiça Itinerante em Presidente Figueiredo: Atendimento Jurídico Gratuito
Principais Tópicos da Justiça Itinerante em Presidente Figueiredo Ação da Justiça Itinerante oferece serviços jurídicos totalmente gratuitos em Presidente Figueiredo. Uma valiosa parceria entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Câmara Municipal. Disponibilidade de serviços essenciais, como divórcio, guarda, pensão alimentícia e registro civil. O atendimento facilitado tem como objetivo principal garantir […]
Audiência Pública: Alteração do Horário Comercial em Presidente Figueiredo
Discussão sobre a alteração da legislação municipal para o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais em Presidente Figueiredo. Promoção do diálogo entre Poder Público, comerciantes, empresários, entidades representativas e a população. Contribuição para a construção de políticas públicas que atendam aos interesses do município. Estímulo à participação cidadã no desenvolvimento local. Convite à Participação Cívica: […]